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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 16:22
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passa a ser uma autarquia garantindo autonomia funcional e financeira
A mudança, implantada pela Lei nº 14.460/2022, alinha o país às boas práticas internacionais relacionadas ao tema.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 11:37
Pais de entregador de supermercado morto em acidente com moto vão receber indenização
Apesar das boas condições de trânsito, os ministros afastaram a culpa exclusiva do empregado, por falta de provas.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 14:20
Criticar ex-empregado não configura dano moral
Trabalhador ajuizou ação argumentando que seu antigo patrão não estava dando boas referências, prejudicando sua busca de um novo emprego
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00
HC. Posse de arma e violação de direito autoral. Alegação de constrangimento ilegal. Boas condições do paciente. Requer a liberdade provisória.
Caracteriza-se constrangimento ilegal, quando o paciente é mantido preso mesmo sem haver fundamentos para a reprimenda. No entanto, há que revogar a reprimenda cautelar.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 17:30
CNJ auxilia Executivo na implantação do Sistema de Acompanhamento de Penas
Ideia é detectar boas práticas que possam ser replicadas nos estados, a fim de dar cumprimento à Lei n. 12.714/2012
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.972, de 6 de Julho de 2009
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre as Certificações de Boas
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 09:12
Terceira Turma decide que é possível incluir devedor de pensão em cadastros de proteção ao crédito
Segundo o relator do recurso especial, ministro Villas Bôas Cueva, a medida é eficaz para proteger
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 12:50
Etarismo: Discriminação por idade no mercado de trabalho pode virar caso de justiça
Empresas devem adotar boas práticas como a retirada de filtros dos currículos com idade e capacitar recrutadores para que não haja preconceito etário
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 10:45
Aplicativos no fio da navalha com a legislação
Apesar do crescente consumo e a rapidez com que novos programas são desenvolvidos, aplicativos flanam num limbo jurídico
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Colunas » Tome Nota Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 17:07
Riskfence promove curso de certificação para IPs
regulatória e boas práticas da gestão das Instituições de Pagamento.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 16:32
DECRETO Nº 9.188, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017
Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 13:45
Falta de informação sobre prazo de validade de pneu gera indenização a família após capotamento
O pneu estava em condições aparentemente boas, e a perícia indicou que a causa do descolamento foi a ultrapassagem de sua vida útil
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 19:00
Para ministra cooperação pode compensar políticas deficientes contra o crime na América Latina
Cooperação e o intercâmbio de boas práticas podem ser respostas eficientes frente à debilidade do aparato estatal para lidar com a crescente violência
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 15:05
Sidnei Beneti: qualidade da decisão colegiada está ameaçada pelo excesso de julgamentos
forma imediatista: ?a realidade brinca com as boas intenções.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2007 - 01:00
Inaplicabilidade da Súmula 106/STJ nos executivos fiscais
Nelson Henrique Rodrigues de França Moura, Advogado, sócio do Escritório Tarso, Moura & Villas Bôas
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 10:02
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 15:49
Juiz condena estuprador que agia em Itaboraí
O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da Vara Criminal de Itaboraí, condenou na última segunda
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 14:17
Direitos do consumidor na Black Friday: conheça suas garantias e proteções legais
Na data de promoções intensas, consumidores precisam estar atentos aos seus direitos para garantir boas compras e evitar problemas nas transações
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 10:01
Solteiro homoafetivo garante direito de adotar criança menor de 12 anos
O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o artigo 50 do Estatuto da Criança e do